2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.
2.1. Veracidade da informação.
Toda a informação fornecida pelo Utilizador deve ser verdadeira. Para este efeito, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de contacto.
Será da responsabilidade do Utilizador manter permanentemente atualizada toda a informação fornecida a WeldFabs Group S.L. de forma a que corresponda, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que faça e pelos prejuízos que cause ao prestador ou a terceiros.
2.2. Menores.
Para utilizar os serviços, os menores devem obter sempre previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, últimos responsáveis por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade pela determinação dos conteúdos específicos a que os menores acedem cabe a esses adultos; por isso, caso acedam a conteúdos impróprios na Internet, devem ser instalados nos seus computadores mecanismos — nomeadamente programas, filtros e bloqueios — que permitam limitar os conteúdos disponíveis. Embora não infalíveis, são particularmente úteis para controlar e restringir os materiais a que os menores podem aceder.
2.3. Obrigação de utilizar corretamente o website.
O Utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para tal, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página para fins ilícitos ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal de equipamentos informáticos ou de documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.
Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
(a) seja contrário, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, em tratados internacionais e noutras normas em vigor;
(b) incite, instigue ou promova atos delituosos, denegridores, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e à ordem pública;
(c) incite, instigue ou promova comportamentos, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(d) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
(e) de qualquer modo prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
(f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
3.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O prestador isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no nosso website, sempre que essa informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio.
Este website foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento 24 horas por dia, 365 dias por ano. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade de existirem determinados erros de programação, ou que ocorram casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso ao website.
WeldFabs Group S.L. não concede qualquer garantia e não se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do website ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; da utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária ao presente Aviso Legal e condições de utilização; ou da falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e demais serviços colocados à disposição dos utilizadores no website.
O prestador não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos que possam derivar da utilização ilegal ou indevida do presente website.
4.- LIGAÇÕES (LINKS)
A partir do website é possível redirecionar para conteúdos de sites de terceiros. Dado que não podemos controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus sites, WeldFabs Group S.L. não assume qualquer responsabilidade quanto a esses conteúdos. Em qualquer caso, o prestador declara que procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à remoção imediata do redirecionamento para esses sites e informando as autoridades competentes do conteúdo em questão.
O prestador não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título exemplificativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no website do prestador. Contudo, e em cumprimento do disposto nos arts. 11 e 16 da LSSICE (Lei espanhola dos serviços da sociedade da informação), o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, quando necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe algum conteúdo suscetível desta classificação, solicita-se que o notifique de imediato ao administrador do website.
5.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações previstas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e na legislação espanhola de proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
6. REDES SOCIAIS
Informamos que WeldFabs Group S.L. pode estar presente nas redes sociais. O tratamento dos dados que os utilizadores incluam nas mesmas (tornando-se seguidores do prestador nas redes sociais e/ou realizando qualquer ligação ou ação de conexão através destas) rege-se por esta secção, bem como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e normas de acesso e utilização das respetivas redes sociais, previamente aceites pelo utilizador. WeldFabs Group S.L. tratará os seus dados com a finalidade de o informar sobre as atividades, produtos ou serviços do prestador através destas redes sociais, bem como para qualquer outra finalidade permitida pelas regras das Redes Sociais, não se responsabilizando, porém, pelas suas políticas de privacidade.
É proibida a publicação de conteúdos que:
- sejam presumivelmente ilícitos de acordo com a regulamentação nacional, comunitária ou internacional, ou que realizem atividades presumivelmente ilícitas ou contrariem os princípios da boa-fé;
- atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, infrinjam a netiqueta, incomodem ou possam gerar opiniões negativas entre os nossos utilizadores ou terceiros e, em geral, quaisquer conteúdos que WeldFabs Group S.L. considere inadequados;
- e, em geral, contrariem os princípios de legalidade, honestidade, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e direitos de propriedade intelectual e industrial.
Do mesmo modo, WeldFabs Group S.L. reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, do website ou da rede social corporativa quaisquer conteúdos considerados inadequados.
7.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O website — incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, a programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, os designs, logótipos, textos, vídeos, fotografias e/ou gráficos — é propriedade do prestador ou, quando aplicável, utilizado sob licença ou com autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do website estão devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.
Independentemente da finalidade, a reprodução total ou parcial, utilização, distribuição e comunicação pública carecem da autorização prévia por escrito do prestador. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo prestador será considerada uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os designs, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no website pertencem aos respetivos proprietários, sendo estes os responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. Em todo o caso, o prestador dispõe da autorização expressa e prévia dos mesmos.
O prestador reconhece, a favor dos seus titulares, os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual; a menção ou aparição no website não implica a existência de direitos ou qualquer responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem apoio, patrocínio ou recomendação por parte deste.
Para efetuar qualquer observação relativamente a possíveis incumprimentos de direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre quaisquer conteúdos do website, pode fazê-lo através do e-mail acima indicado.
8.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de litígios ou questões relacionadas com o presente website ou com as atividades nele desenvolvidas, aplica-se a legislação espanhola. Caso o utilizador tenha a qualidade de consumidor, são competentes os Tribunais do domicílio do consumidor. Nos restantes casos, as partes submetem-se expressamente aos Tribunais de Barcelona.
9.- DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Tem o direito de resolver livremente o presente contrato no prazo de 15 dias de calendário, sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo de livre resolução expira 15 dias de calendário a contar do dia em que o senhor, ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquira a posse física do último dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, deverá notificar-nos — WeldFabs Group S.L. Calle La Figuera, 24, 08734 Olèrdola (Barcelona), tel. +34 654 475 484, info@weldracingparts.com — da sua decisão de resolver o contrato mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, sem que o seu uso seja obrigatório.
Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a sua comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes de findar o prazo respetivo.
Efeitos da livre resolução
Em caso de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha, por parte do cliente, de um tipo de entrega diferente do tipo menos dispendioso de entrega padrão por nós oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 15 dias de calendário a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos em resultado desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens ou até que nos tenha apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deverá devolver ou entregar os bens diretamente a WeldFabs Group S.L. Calle La Figuera, 24, 08734 Olèrdola (Barcelona), sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 15 dias de calendário a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de resolver o contrato. O prazo é considerado cumprido se devolver os bens antes de expirar o prazo de 15 dias de calendário. Os custos diretos da devolução dos bens ficam a seu cargo.
Só será responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Exceções ao direito de livre resolução (art. 103 do TRLGDCU – Lei espanhola de defesa dos consumidores e utilizadores): o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos, a: (i) bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados; (ii) bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos e tenham sido abertos após a entrega; (iii) fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de software informático selado que tenham sido abertos após a entrega; (iv) serviços totalmente prestados quando a execução tiver começado com o consentimento expresso prévio do consumidor e com o reconhecimento, por parte deste, de que perde o direito de livre resolução uma vez que o contrato tenha sido integralmente cumprido.
Modelo de formulário de livre resolução
– A/C de WeldFabs Group S.L. Calle La Figuera, 24, 08734 Olèrdola (Barcelona), tel. +34 654 475 484, info@weldracingparts.com.
– Pela presente, eu/nós (*) comunico/comunicamos a resolução do meu/ nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço (*)
– Encomendado em/Recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for notificado em papel)
– Data
(*) Risque o que não interessa.
10. POLÍTICA DE ENVIO
Prazos de entrega (dias úteis estimados):
- Espanha: 1–2 dias úteis
- França: 2–3 dias úteis
- Alemanha: 3–4 dias úteis
- Itália: 2–4 dias úteis
- Portugal: 1–2 dias úteis
- Estados Unidos, Reino Unido e outros destinos internacionais: 4–5 dias úteis
Os prazos indicados são meramente informativos e podem ser afetados por motivos alheios ao prestador (atrasos logísticos, alfândega, períodos de elevada procura, etc.).
Custos de envio:
- O custo de envio é calculado automaticamente em função do peso e do destino da encomenda.
- O cliente pode visualizar o valor exato dos custos de envio antes de finalizar a compra.
- Não se aplica envio gratuito em função do valor da encomenda.
- A loja disponibiliza um simulador de custos de envio acessível na página do carrinho, mesmo antes do registo ou início de sessão.
- Para envios fora da União Europeia, eventuais impostos, taxas e procedimentos alfandegários (se aplicáveis) são da responsabilidade do cliente. Algumas zonas remotas podem implicar sobretaxas adicionais.